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Secretaria de Estado dos Negócios
da Segurança Pública

Código de Trânsito Brasileiro Anotado


Autor

Ten Cel PM Arnaldo Luis Theodosio Pazetti


Sinopse

A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria.


Destaques

  • CTB: atualizado pelas Leis nos 13.097, 13.103, 13.146, 13.154 e 13.160, de 2015
  • Novas Resoluções do CONTRAN na íntegra: 518, 530, 544, 551 e 555, de 2015
  • Res. nº 168 do CONTRAN: atualizada pela Res. do CONTRAN nº 572/2015
  • Novas Súmulas Vinculantes do STF
  • Novas Súmulas do STJ

Sobre o autor

Tenente Coronel da PM Arnaldo Luis Theodosio Pazetti nasceu em Santos, litoral paulista, e hoje chefia o Estado Maior do Comando de Policiamento de Trânsito.

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