Logotipo da Polícia Militar do Estado de São Paulo

VOCÊ PODE CONFIAR

Secretaria de Estado dos Negócios
da Segurança Pública

Direito Penal Militar e Procedimentos Administrativos Militar


Autor

Sérgio Moreira dos Santos


Sinopse

1) Na parte DIREITO PENAL MILITAR: Embasamento e conceito do crime militar; Competência para apuração de crimes militares para a polícia judicial militar; Prazo para conclusão do inquérito; Prov. do Of. em Serv. Qdo conhecimento da infração penal militar; Da prisão em flagrante delito de crime militar;

Esquematização para o inquérito policial militar (IPM); Esq. auto de prisão em flagrante delito (APFD); Súmulas de interesse para o exercício de polícia;

Inaplicação da Lei 9.099/95 na atuação da polícia judicial militar; Itens a serem preenchidos para prisão em flagrante delito; Lavratura do auto prisão em flagrante delito (APFD); Providências iniciais no inquérito policial militar; Da deserção; Código penal militar (Alguns artigos);

Código de processo penal militar (Alguns artigos); Reunião e ordem das peças do inquérito - Sindicância; Modelos de documentos;

2) Na parte PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MILITAR: Poder hierárquico; Poder disciplinar; Responsabilidade administrativa; Processos administrativos, Processo administrativo disciplinar; Meios sumários; Diferenciações de procedimentos pelo RD da PMESP;

Esquematização para a sindicância; Regulamento disciplinar da PMESP (Alguns artigos); Atividade extra-instituição; Acidente com viatura policial; Recursos administrativos;

Voltar