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Secretaria de Estado dos Negócios
da Segurança Pública

Código de Trânsito Brasileiro Anotado


Autor

Cap PM Julyver Modesto de Araujo


Sinopse

Esta 5ª edição do nosso Código de Trânsito Brasileiro anotado, em comemoração aos 16 anos de vigência do atual CTB, apresenta dois grandes diferenciais em relação às edições anteriores: o principal deles é a ampliação do seu conteúdo, passando a ser uma coletânea completa de legislação de trânsito, com a maioria das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (cujos textos estão devidamente atualizados, com as Resoluções posteriores que as alteraram); o segundo é a inclusão de anotações das Portarias do Departamento Nacional de Trânsito, nos artigos a que se referem (nas edições anteriores, as anotações limitavam-se às Resoluções do CONTRAN).

Desde 2003, quando iniciamos este trabalho, a intenção tem sido integrar, em um mesmo compêndio, a legislação de trânsito em vigor em nosso país, caracterizada, principalmente, por sua complexidade. Dessaforma, o leitor tem acesso, em cada artigo, às outras normas que tratam do mesmo assunto, o que torna a consulta mais fácil e otimizada.

Para o leigo no assunto, o formato do livro elimina, substancialmente, a dificuldade de interpretar e associar toda a legislação de trânsito. Para o especialista na matéria, a obra serve como fonte inicial de consulta, a partir da qual os assuntos podem ser detalhados com mais propriedade, pois a indicação principal de cada assunto já se encontra em mãos.

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